Por um Brasil sem trabalho infantil

Mudanças no Bolsa Família ajudam a erradicar o trabalho infantil
A obrigatoriedade de atividades extraclasse agora fará parte das exigências para as famílias permanecerem incluídas no Programa Bolsa Família.
As famílias terão que garantir que os filhos freqüentem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. A medida garante os direitos de crianças e adolescentes de não trabalhar, de ter acesso a atividades esportivas, culturais e socioeducativas.
Hoje, para manter o benefício é preciso comprovar a frequência escolar, dados repassados pelas escolas ao Ministério da Educação, a vacinação infantil e o pré-natal. Outra mudança é que os gestores terão de fazer o registro da frequência mensal de todas as crianças e adolescentes atendidos pelos programas em seu município.
A medida veio com a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa Família. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) exige das famílias assistidas pelo Peti que as crianças e adolescentes mantenham frequência mensal de 85% nas atividades esportivas, culturais e socioeducativas extra-classe oferecidas geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), fora do horário escolar, no chamado “serviço de convivência e fortalecimento de vínculos” que é responsabilidade dos municípios.

A expectativa é que a medida mude a realidade do trabalho infantil no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Maranhão ocupa 9º lugar no ranking nacional de casos de exploração de trabalho infantil.
Estima-se que exista no Estado cerca de 221 mil - que representa 11.95% - crianças e adolescentes na faixa etária dos 5 aos 17 anos no trabalho infantil.